Quais são os principais incentivos à energia solar no Brasil?

O Brasil é um dos países mais ricos em energia solar, segundo relatórios da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) e da Agência Internacional de Energia (IEA), o País se destacou tanto que entrou na lista dos dez maiores mercados de energia solar no ano de 2022, mas ainda há muito espaço para explorar essa riqueza.

As políticas de incentivo à energia solar no Brasil têm o objetivo aumentar a participação desse tipo de energia na matriz energética do país e reduzir a dependência de fontes de energia fóssil.

Neste artigo, vamos explicar como essas políticas funcionam e quais são seus objetivos e resultados.

Como as políticas de incentivo à energia solar funcionam no Brasil?

O governo brasileiro apoia o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica através das regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e suas normas.

O objetivo dessas políticas é aumentar a capacidade instalada, reduzir o custo da energia gerada por essa fonte e incentivar a criação de empregos na indústria por meio da isenção de impostos e taxas tanto na geração quanto na aquisição de produtos e equipamentos relacionados ao setor.

Quais são os principais incentivos à energia solar no Brasil?

Um dos principais programas é o Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (IFAE), que oferece subsídios para a instalação de sistemas de geração de energia solar.

Outro programa importante é o Leilão de Energia de Reserva (LER), que oferece incentivos para a geração de energia solar.

Em 2018, a legislação brasileira instituiu a PRONASOLAR (Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica) com objetivo de ampliar a utilização de fontes de energia renovável no país, com enfoque na energia solar fotovoltaica.

Entre os benefícios desta legislação, está o estabelecimento de linhas de crédito facilitadas para a energia solar e condições de juros e pagamentos acessíveis.

Além disso, existem isenções fiscais para a compra de equipamentos de geração de energia solar e medidas regulatórias para facilitar o acesso à rede elétrica para os geradores de energia solar.

Em janeiro de 2022, foi sancionado o Projeto de Lei PL5829/19, tornando-se o novo Marco Legal Solar no Brasil, pela Lei 14.300/22 trazendo melhorias que facilitam a abertura de usinas solares, ampliam a segurança jurídica, permissão de sistemas híbridos, facilitação na criação de usinas e ainda permite o abatimento de créditos entre concessionárias e permissionárias de energia.

E o Futuro?

Embora tenha começado devagar, as mudanças implementadas pelo governo brasileiro garantiram o inédito crescimento exponencial da capacidade instalada de energia solar, que recentemente ultrapassou a marca de 20 gigawatts e agora é a terceira fonte de energia na matriz brasileira, ficando atrás apenas da energia eólica.

Agora, a partir de 2023, com a aprovação da lei 14.300, todos os projetos de geração solar que solicitarem conexão terão que pagar alguns componentes tarifários referentes ao uso da rede e serviços da distribuidora, cobrados de forma progressiva, a depender das características do sistema, dentro de um período de transição.

Embora as novas taxas causem um retorno do investimento mais longo, a tendência de redução de custos da tecnologia, combinada com as ofertas de financiamentos e o constante aumento na conta de luz, mantém a energia solar ainda muito vantajosa.

A fim de contribuir para o progresso, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) apresentou sugestões estratégicas ao plano de governo do presidente, ainda durante a campanha eleitoral.

Estas ações e iniciativas de apoio à energia solar apresentadas, podem atrair até R$ 124 bilhões em novos investimentos, promovendo 750 mil novos empregos qualificados e uma arrecadação de impostos acima de R$ 37 bilhões.

Reduzir a burocracia, racionalizar procedimentos de conexão à rede e atender o setor com legislação e regulamentação adequadas são os maiores desafios para a adoção mais acelerada das energias renováveis no País.